Seus direitos como consumidor estão sendo violados?
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante diversos direitos aos consumidores, mas infelizmente muitas empresas ainda tentam ignorar essas proteções. Se você está enfrentando cobranças indevidas, teve seu nome negativado injustamente ou comprou um produto defeituoso, estou aqui para ajudar.
Com ampla experiência em Direito do Consumidor, atuo de forma incisiva para fazer valer seus direitos e buscar a reparação dos danos sofridos.
Serviços oferecidos
- Cobranças Indevidas: Ação contra empresas que realizam cobranças indevidas, duplicadas ou de valores não contratados.
- Negativação Indevida: Defesa em casos de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e busca de indenização por danos morais.
- Produtos Defeituosos: Ação contra fabricantes e comerciantes por venda de produtos com vícios ou defeitos, buscando troca, conserto ou restituição.
- Serviços Não Prestados: Ação contra empresas que não cumprem o contratado ou prestam serviços de qualidade inferior ao prometido.
- Práticas Abusivas: Combate a cláusulas abusivas em contratos, publicidade enganosa e outras práticas proibidas pelo CDC.
- Cancelamento de Contratos: Assessoria em rescisão de contratos com operadoras de telefonia, TV por assinatura, academias e outros serviços.
- Cartão de Crédito: Contestação de compras não reconhecidas, cobrança de juros abusivos e outras irregularidades.
Negativação indevida: seus direitos
A inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito pode causar graves prejuízos, impedindo a obtenção de financiamentos, empréstimos e até mesmo aprovação em processos seletivos. Se você foi negativado indevidamente, tem direito a:
- Exclusão imediata do apontamento
- Indenização por danos morais
- Compensação por eventuais danos materiais
Atuo de forma rápida para remover seu nome dos cadastros negativos e buscar a devida indenização pelos prejuízos sofridos.
Produtos defeituosos
O CDC estabelece que o fornecedor é responsável pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao consumo ou diminuam seu valor. Se você comprou um produto defeituoso, tem direito a:
- Troca do produto por outro da mesma espécie
- Restituição imediata da quantia paga
- Abatimento proporcional do preço
- Indenização por danos morais e materiais
Cobranças indevidas
Muitas empresas realizam cobranças indevidas, seja por erros em seus sistemas, cobrança de valores não contratados ou até mesmo cobrança duplicada. Nessas situações, você pode:
- Recusar o pagamento do valor indevido
- Exigir a correção da cobrança
- Buscar indenização por danos morais
- Em casos graves, ajuizar ação de indenização
Prazo de garantia e responsabilidade
O CDC estabelece prazos de garantia que protegem o consumidor:
- Garantia legal: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis
- Garantia contratual: Prazo superior estabelecido pelo fabricante
- Garantia de adequação: 30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis) contados da entrega efetiva
Como posso ajudar?
Ofereço um atendimento ágil e eficiente para resolver seu problema:
- Análise gratuita do seu caso
- Elaboração de notificações extrajudiciais
- Negociação direta com a empresa
- Ajuizamento de ação judicial quando necessário
- Acompanhamento completo do processo
